Processual civil. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre a circulação de mercadorias.

Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, as figuras da redução da base de cálculo e da isenção parcial se equiparam.

Câmara Cível Especial nega seguimento de agravo contra mero expediente

Recurso especial. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Prévia notificação.

Desnecessidade de postagem da correspondência ao consumidor com aviso de recebimento. Suficiência da comprovação do envio ao endereço fornecido pelo credor.

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas nº 5 e 7 do STJ.

Agravo em recurso ordinário em ação rescisória.

Agravo desprovido.

Agravo de instrumento do reclamante.

Recurso de Revista. Dano moral. Revista íntima. Indenização.

Agravo regimental. Seqüestro e arresto dos bens dos indiciados para posterior inscrição de hipoteca legal.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Indenização.

Agravo desprovido.

Direito processual civil. Constitucional. Tributário. IRPJ. CSL. ILL. Balanço financeiro. Período-base de 1990.

Recurso desprovido.

Representação. Propaganda eleitoral irregular. Banca de jornal. Decisões. Instâncias ordinárias. Improcedência. Recurso especial.

Agravo art. 557, § 1º, CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento. Recurso em confronto com jurisprudência dominante no STJ. Sistema Único de Saúde.

Recurso de agravo previsto no § 1º do art. 557 do CPC, de negativa de seguimento de recurso de

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Homicídio. Tentativa

Penal. Redução em 1/3.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal

Paciente que cumpre pena no regime semiaberto. Trabalho externo.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretensão de modificação do Regime Prisional inicial.

Agravo Regimental no Mandado de Segurança. Administrativo

Atos impetrados.

Agravo Regimental contra Liminar na Ação Rescisória

Medida de Urgência

Recurso especial. Recursos autônomo e adesivo interpostos pela mesma parte. Artigo 500, do CPC. Preclusão consumativa.

Embargos de declaração em recurso especial. Tributário. PIS. Compensação. Alegada ocorrência de omissão. SELIC.

Alegada ocorrência de reformatio in pejus e de omissão. Ausência de eiva no julgado. Pretensão de efeitos infrigentes. Impossibilidade.

Tributário. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência. Súmula nº 284 do STF. Crédito-prêmio. IPI.

de fundamentação do recurso, impedindo a abertura da via especial. Incide à espécie o teor da Súmula nº 284 do STF.

Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.